Atualizado em 29 Março, 2019
O primeiro-ministro recebeu onze “prendas” de valor superior a 150 euros desde a entrada em vigor do Código de Conduta do Governo, incluindo um drone, um jarrão de porcelana e um serviço de jantar.
Publicado no Diário da República, em 21 de Setembro de 2016, em resposta às polémicas viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para assistirem a jogos de Portugal no Euro 2016, em França, o Código de Conduta vincula todos os membros do actual Governo e os seus gabinetes e define os critérios a seguir no capítulo da “aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares”.
Também se aplica, “com as devidas adaptações, a todos os dirigentes superiores da Administração Pública sob a direcção do Governo, bem como aos dirigentes e gestores de institutos e de empresas públicas”, conforme se destaca no documento.
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Este Código de Conduta determina que os detentores de cargos públicos não devem aceitar ofertas, “a qualquer título, de pessoas singulares e colectivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas colectivas públicas estrangeiras, de bens, consumíveis ou duradouros, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.
E considera que esse “condicionamento da integridade e imparcialidade” se dá a partir da “aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros“.
Todavia, há ofertas cuja recusa pode ser interpretada como uma quebra de respeito inter-institucional, sobretudo ao nível das relações entre os Estados e, nestes casos, devem ser aceites em nome do Estado. Estas ofertas são registadas e o seu acesso é público.
Ofertas estão fechadas num armário
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Na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, encontram-se fechadas num armário as ofertas ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e à secretária de Estado para a Cidadania e Integridade, Catarina Marcelino.
Excepção é a escultura em madeira preta oferecida pela República de Moçambique à ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que a tem no seu gabinete, informaram à Lusa os serviços da secretaria-geral.
António Costa recebeu um drone “Phantom 3 advanced” e um telemóvel Huawey P9, aquando da visita oficial à China, em Outubro do ano passado.
A República Popular da China ainda ofereceu ao primeiro-ministro um jarrão e uma jarra em porcelana e um serviço de chá para seis pessoas, desde a entrada em vigor do Código de Conduta, mas nestes casos não há menção à deslocação à China.
Da República da Colômbia, Costa recebeu um serviço de jantar para 12 pessoas, do Brasil um cubo forrado a azulejo, do Egipto um prato decorativo em prata, de Espanha peças decorativas em cerâmica de ‘Don Quixote e Sancho Panza’ e da Câmara Municipal de Guimarães um faqueiro para quatro pessoas.
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As prendas oferecidas ao ministro Augusto Santos Silva, à secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e ao secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, estão guardadas no Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Entre os 12 presentes entregues a Augusto Santos Silva encontra-se uma estatueta em madeira do rei Ekuikui II, “símbolo da bravura e coragem contra a ocupação colonial portuguesa”, oferecida pelo Governo de Angola.
O ministro dos Negócios Estrangeiros esteve em Angola em Fevereiro, numa deslocação oficial em que apostou no reforço da cooperação económica entre os dois países.